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980
Nova Lei
Nº do DocDataNº DOMTipoEmentaAutoriaArquivoAções
2.774 26/01/2026 980 Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola de Ensino Fundamental José Pinto Damasceno, na localidade de Japuara, zona rural deste Município, para Escola de Ensino Fundamental Francisco Nogueira Barros (Pio Nogueira), e dá outras providências Legislativo
2.765 10/12/2025 966 Dispõe sobre denominação do logradouro público localizado no bairro Bela Vista, conhecido popularmente como Travessa General Sampaio, com o nome de rua Raimundo Felipe dos Santos, e dá outras providências Legislativo -
2.764 10/12/2025 966 Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das escolas da rede pública municipal de Canindé, e dá outras providências. Executivo -
2.763 10/12/2025 966 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Associação do Projeto de Santana da Cal e dá outras providências. Legislativo -
2.762 10/12/2025 966 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Canindé-CE, institui sua vinculação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências. Executivo -
2.761 02/12/2025 959 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.726/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Legislativo -
2.76 02/12/2025 959 INSTITUI A INCLUSÃO DA “FESTA DE SÃO FRANCISCO” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislativo -
2.759 02/12/2025 959 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislativo -
2.758 01/12/2025 958 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTО Е COMBATE АО CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislativo
2.757 01/12/2025 958 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃOE UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislativo
2.756 01/12/2025 958 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislativo
2.755 27/11/2025 955 INSTITUI O PROGRAMA PRÊMIO EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA POR DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES, INTEGRANTES DO NÚCLEO GESTOR E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANINDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo
2.754 18/11/2025 951 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Canindé, e dá outras providências. Executivo -
2.753 14/11/2025 949 Dispõe sobre a implantação de duas vagas rotativas, sendo uma na Praça Azul e uma no Mercado Novo no município de Canindé e dá outras providências. Legislativo -
2.752 14/11/2025 949 Dispõe sobre a implantação no município de Canindé o Plano de Ensino Individualizado (PEI), destinado a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (incluindo o Transtorno do Espectro Autista TEA), ou altas habilidades/superdotação. Legislativo -
2.751 14/11/2025 949 Dispõe sobre o repasse direto dos recursos financeiros destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e o saldo remanescente do incentivo financeiro, no âmbito do Município de Canindé, e dá outras providências. Executivo -
2.750 12/11/2025 947 Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no âmbito do Município de Canindé e dá outras providências. Legislativo -
2.749 12/11/2025 947 Dispõe sobre a criação do Dia do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. Legislativo -
2.748 12/11/2025 947 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canindé (CE) e dá outras providências. Executivo -
2.747 05/11/2025 944 Dispõe sobre a inclusão do medicamento Canabional (à base de canabidiol) no rol de fornecimento da rede municipal de saúde para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante análise e cadastramento, e dá outras providências. Legislativo -
2.746 23/10/2025 938 Estabelece o programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS/2025) do Município de Canindé (CE), e dá outras providências. Executivo
2.745 23/10/2025 938 Autoriza o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Canindé, para o parcelamento e redução dos valores de juros e multas, e dá outras providências. Executivo
2.744 23/10/2025 938 Denomina Francisco Rodrigues da Silva a Areninha localizada na Aldeia Indígena Gameleira, no Município de Canindé. Legislativo
2.743 23/10/2025 938 Dispõe sobre denominação de Rua neste munícipio, e dá outras providências. Legislativo
2.742 14/10/2025 935 Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação. Executivo
2.741 14/10/2025 935 Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir o ensino de noções básicas sobre Robótica como atividade extracurricular para os alunos da rede municipal de educação básica de Canindé. Legislativo
2.740 25/09/2025 930 Dispõe sobre adequação do salário base de remuneração dos servidores efetivos do quadro de ensino médio da Câmara Municipal de Canindé, na forma que indica e dá outras providencias. Legislativo
2.739 24/09/2025 929 Dispõe sobre a criação da Indenização de Reforço Operacional – (IRO) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Canindé e dá outras providências. Executivo
2.738 24/09/2025 929 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; Executivo
2.737 01/09/2025 919 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Bairro Alto Guaramiranga, no Loteamento Colinas, segunda etapa, zona urbana, e dá outras providências. Legislativo -
2.736 28/08/2025 917 Dispõe sobre a garantia de prioridade no transporte oferecido pelo município de Canindé aos pacientes em tratamento oncológico e dá outras providências. Legislativo -
2.735 18/06/2025 890 Proibição de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de crianças Legislativo
2.734 18/06/2025 890 Criação do Dia do Evangélico Legislativo
2.733 18/06/2025 890 Institui a semana cultural evangélica Legislativo
2.732 06/06/2025 883 Reajuste dos servidores do SAAE Executivo
2.731 03/06/2025 880 Reajuste dos servidores que recebem valor superior ao salário mínimo, sem ser regidos por PCCS Executivo
2.729 21/05/2025 Autoriza a doação do imóvel que indica para construção da sede da VIPACE Legislativo
2.728 24/04/2025 Altera a Lei Municipal Nº 2.641/2023, e dá outras providências. Executivo -
2.727 27/03/2025 Abertura de crédito especial ao vigente orçamento da prefeitura, no valor de R$ 2.000.000,00 Executivo
2.730 25/03/2025 877 Considera de utilidade pública, a Associação Marias, Intitulada Instituto marias Legislativo
2.726 10/03/2025 Denominação logradouros localizados no bairro Jubaia, no Loteamento Empreendimentos Jardins Legislativo
2.725 10/03/2025 Denominação do logradouro no bairros Bela Vista e Campinas, conhecido como Travessa Recife Legislativo
2.724 10/03/2025 Denominação do logradouro conhecido popularmente como Travessa Nossa Imaculada Conceição Executivo
2.723 26/02/2025 Dispõe sobre reajuste base e remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal Legislativo
2.722 26/02/2025 Desafetação parcial de via urbana de nomenclatura oficial Francisca Hildant Jales Magalhães Executivo
2.721 26/02/2025 Reajuste dos vencimentos dos secretários escolares e monitores de artes Executivo
2.720 26/02/2025 PENDENTE Seleção dos diretores e coordenadores escolares Executivo -
2.719 26/02/2025 Readequação dos vencimentos dos servidores ao salário mínimo nacional Executivo
2.718 26/02/2025 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério Executivo