Controle — Prefeitura de Canindé
Tipo
Lei
Decreto
Portaria
Transparência
Número
Nº DOM
Data
Natureza
Autoria
-
Legislativo
Executivo
Ementa
Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a ocupação de áreas públicas no Município durante o período natalino de 2025, em caráter complementar ao Decreto nº 027/2025, e dá outras providências.
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